TST - AIRR - 66478/2002-900-01-00


11/jun/2004

PROFESSOR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 244 DA SDI. É jurisprudência pacífica desta Corte, que concluiu que: A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula. (Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 66478/2002-900-01-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos professor redução da carga horária, orientação jurisprudencial nº 244 da sdi, é jurisprudência pacífica desta.

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