TST - ROMS - 2005/2001-000-15-00


11/jun/2004

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que concedeu liminar em ação cautelar inominada, incidental à Reclamação Trabalhista. Com o julgamento da Ação Cautelar, o comando interlocutório foi substituído pela sentença, o que implica na perda do objeto do mandamus, porquanto ausente interesse jurídico a ser tutelado. Inteligência da OJ 86/SBDI-2.

Tribunal TST
Processo ROMS - 2005/2001-000-15-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso ordinário, mandado de segurança contra decisão concessiva de liminar em ação, superveniência da sentença de mérito.

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