TST - A-E-RR - 1418/1997-049-15-85


11/jun/2004

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não enseja provimento agravo interposto em face de decisão monocrática que denega seguimento a embargos se a pretensão da parte deduzida no recurso de revista revestia-se de cunho fático-probatório. Óbice da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 1418/1997-049-15-85
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo, embargos em recurso de revista, reexame de matéria fática.

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