TST - A-AIRR - 1758/1998-005-19-43


11/jun/2004

I AGRAVO. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Constatado que o recurso denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, é de se prover o recurso para análise do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza o Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1758/1998-005-19-43
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos i agravo, modificação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento, o agravo é o.

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