TST - ROAR - 259/2002-000-08-00


11/jun/2004

AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. DIRETOR DE EMPRESA. Decisão rescindenda em que se manteve a conclusão de improcedência da reclamação trabalhista, em face da inexistência de prova da continuidade do vínculo empregatício após a rescisão contratual formal em 1981. Alegação, na ação rescisória, de afronta aos arts. 3° da CLT e 5º, II, da Constituição Federal. Pretensão ao reexame de matéria fática. Incidência do óbice contido na Orientação Jurisprudencial nº 109 da SBDI-2 deste Tribunal. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 259/2002-000-08-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos ação rescisória, vínculo de emprego, diretor de empresa.

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