TST - ED-RR - 84489/2003-900-01-00


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da sua higidez jurídica no cotejo com os artigo 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 84489/2003-900-01-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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