TST - ED-ROAR - 84577/2003-900-04-00


30/abr/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ENUNCIADO N. 278/TST. Verificada omissão no acórdão embargado, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios a fim de, sanando-a, imprimir efeito modificativo ao julgado na conformidade do Enunciado n. 278/TST.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 84577/2003-900-04-00
Fonte DJ - 30/04/2004
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário em ação rescisória, enunciado n.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›