TST - ED-AIRR - 18111/2002-902-02-40


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando o v. Acórdão embargado examina clara, objetiva e fundamentadamente toda a matéria submetida a julgamento, não tendo sido encontrada qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material apto a ensejar o cabimento dos Embargos de Declaração. Exegese dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 18111/2002-902-02-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, desprovimento.

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