TST - AIRR - 1016/1999-291-04-40


11/jun/2004

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DE TRABALHO Tendo o Tribunal Regional assentado tratar-se de motorista que efetuava o abastecimento do caminhão, operando uma bomba de diesel localizada no pátio da empresa, em média, 4 ou 5 vezes por semana, a condenação no adicional de periculosidade encontra-se em consonância com a OJ nº 05 da SDI-1/TST, pois tal atividade encontra-se relacionada no Quadro 03 do Anexo 02 da Norma Regulamentadora nº 16, do MTb, como perigosa, restando ilesa a literalidade do artigo 93, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1016/1999-291-04-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos adicional de periculosidade, motorista, abastecimento do veículo de.

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