TST - AIRR - 17956/1999-016-09-40


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N° 357 DO TST (ANTIGA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 77 DA SBDI-1 DESTA CORTE). DISSENSO JURISPRUDENCIAL O Tribunal Regional, a despeito da rejeição à contradita da testemunha, não se convenceu de que esta depusera de maneira isenta, sobretudo porque, noticia o acórdão impugnado, dispensada nas mesmas condições e sob a mesma acusação imputada à reclamante, acusação esta que, no entender do colegiado de segundo grau, se mostrou procedente, pois não só os depoimentos colhidos mas os documentos carreados levaram à conclusão de que a conduta da reclamante impôs a dispensa por justa causa. Nota-se, daí, que não se trata da hipótese versada no Enunciado n° 357 do TST (conversão da Orientação Jurisprudencial n° 77 da SBDI-1 desta Corte), pois, além de não acolhida a contradita, evidenciou-se apenas a valoração da prova em cotejo com os demais elementos dos autos, pois rejeitar a contradita não significa dizer que o juiz estará submisso às declarações registradas no depoimento, nem implica dizer que estaria o juízo obrigado a condenar a reclamada simplesmente em face do quanto manifestado pela depoente, ainda que outros elementos dos autos lançassem dúvidas sobre tais declarações.

Tribunal TST
Processo AIRR - 17956/1999-016-09-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, depoimento testemunhal, aplicação do enunciado n° 357 do tst (antiga orientação jurisprudencial.

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