TST - RR - 1310/1997-007-12-00


11/jun/2004

COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. EMPREGADO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. 1. O que firma a competência material da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização civil é o fato de o dano patrimonial ou moral ser causado por empregado a empregador, ou vice-versa, ambos agindo nessa qualidade jurídica, ou de derivar supostamente de contrato de emprego, ainda que controvertido.

Tribunal TST
Processo RR - 1310/1997-007-12-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos competência material, justiça do trabalho, indenização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›