TST - ED-RR - 677977/2000


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Existindo omissão, hão de ser providos os Declaratórios, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios providos, para sanar omissão e não conhecer do Recurso de Revista das Reclamadas, a teor do art. 896, § 2º, da CLT c/c o Enunciado 266 desta Corte.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 677977/2000
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, omissão, existindo omissão, hão de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›