TST - AIRR - 79227/2003-900-04-00


11/jun/2004

O acórdão regional encontra-se em perfeita harmonia com o entendimento sumulado desta Corte, consubstanciado no Enunciado nº 357 do TST, in verbis: Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Os arestos citados são impróprios para caracterizar divergência jurisprudencial apta a credenciar a revista ao conhecimento, primeiro, porque os oriundos desta Justiça Especializada encontram-se superados por iterativa, notória e atual jurisprudência consubstanciada no Enunciado nº 357 do TST. Aplicação do Enunciado nº 333 desta Corte e § 4º, do art. 896, da Consolidação das Leis do Trabalho e o do Supremo Tribunal Federal não atende o disposto na alínea a, do artigo 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 79227/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/06/2004
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