TST - ED-AIRR - 93984/2003-900-02-00


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. Não havendo omissões a serem saneadas, inadmissível a reapreciação do acórdão embargado, via Embargos de Declaração. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 93984/2003-900-02-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, reapreciação do julgado, inadmissibilidade.

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