TST - ED-AIRR - 1215/1999-005-04-40


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1215/1999-005-04-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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