TST - AIRR - 1620/1997-066-01-40


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. Consoante os termos do Enunciado 296 do TST, a divergência jurisprudencial, para possibilitar o processamento do recurso de revista, deve ser específica, ou seja, as teses postas em confronto devem ter como fundamento fatos idênticos. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1620/1997-066-01-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, divergência jurisprudencial.

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