TST - ED-RR - 545/2002-006-10-00


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 545/2002-006-10-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios rejeitados por.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›