TST - AIRR - 39556/2002-902-02-40


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS A jurisprudência sedimentada no Enunciado 331-IV/TST atribui a responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do real empregador. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 39556/2002-902-02-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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