TST - ED-RR - 831/2002-052-18-00


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejei-tados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 831/2002-052-18-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejei-tados por conta.

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