TST - AIRR - 1362/2001-105-15-00


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. Tratando-se de demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, apenas a demonstração de violação direta da Constituição Federal ou de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST autoriza o trânsito do recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1362/2001-105-15-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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