TST - AIRR - 191/2003-015-10-40


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE A jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, sedimentada no Enunciado nº 126, é no sentido de que não se admite o processamento do recurso de revista quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame do contexto fático-probatório, a respeito do qual são soberanas as decisões das instâncias inferiores. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 191/2003-015-10-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, reexame de fatos e provas em recurso de revista, impossibilidade a jurisprudência uniforme.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›