TST - ROAD - 329/2002-000-23-00


11/jun/2004

AÇÃO DECLARATÓRIA. GREVE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EXAURIMENTO. NÃO-ABUSIVIDADE. 1. A Constituição da República, em seu art. 9º, contempla a cessação coletiva do labor como legítimo instrumento de pressão dos empregados em face do empregador visando ao atendimento das normas e condições de trabalho reivindicadas.

Tribunal TST
Processo ROAD - 329/2002-000-23-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos ação declaratória, greve, negociação coletiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›