TST - ED-ROAR - 91753/2003-900-21-00


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA DE OFÍCIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 91753/2003-900-21-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, remessa de ofício em ação rescisória, não comprovação da existência de vícios.

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