TST - AIRR - 559/2003-070-03-40


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ENUNCIADO nº 90 e OJ nº 50 da SbDI-1 DO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 559/2003-070-03-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›