TST - AIRR - 28960/2002-902-02-40


15/ago/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso que não preenche os pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28960/2002-902-02-40
Fonte DJ - 15/08/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, horas extras.

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