TST - AIRR - 34/2002-012-01-40


11/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Recurso de natureza extraordinária, submetido também a pressupostos intrínsecos ou específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais são soberanos. 2. Inadmissível, assim, recurso de revista em que a pretensão da parte supõe necessariamente o revolvimento de fatos e provas, no caso para se reconhecer, ou não, se os elementos caracterizadores da relação de emprego resultaram configurados. Incidência da diretriz sufragada pela Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34/2002-012-01-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, matéria fático-probatória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›