TST - AIRR - 1318/2002-492-05-40


11/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA SUMULADA. 1. Inadmissível recurso de revista contra decisão regional em conformidade com a Súmula n° 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Inteligência dos §§ 4° e 5° do art. 896 da CLT. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1318/2002-492-05-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, matéria sumulada.

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