TST - AIRR - 2417/2000-078-02-40


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. A exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores do convencimento do órgão julgador, não obstante a possibilidade de irresignação da parte prejudicada com o desfecho do julgado, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, tampouco a de negativa de prestação jurisdicional. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2417/2000-078-02-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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