TST - E-RR - 337484/1997


18/jun/2004

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS. ART. 896, § 2º, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. 1. Hipótese em que, nos cálculos apresentados pela empresa executada foi incluído, indevidamente, um nível a mais do que o devido aos exeqüentes.

Tribunal TST
Processo E-RR - 337484/1997
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos, recurso de revista não conhecido, violação do artigo 896 da clt não caracterizada.

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