TST - ED-RR - 274616/1996


18/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não demonstrada, na hipótese, existência de omissão no acórdão recorrido, impõe-se, à luz do artigo 535 do CPC, negar provimento aos embargos declaratórios. Patente a intenção do Embargante em rediscutir matéria recursal. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 274616/1996
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência.

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