TST - E-RR - 436220/1998


18/jun/2004

NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A matéria foi apreciada e fundamentada pela Turma, quando da análise dos Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena, ainda que contrária à pretensão da Embargante. Recurso não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - A decisão da Turma está em harmonia com a Súmula nº 331 da Casa, já que o Regional, com base no quadro fático, constatou que a contratação do Reclamante pela empresa prestadora de serviço visava, somente, ocultar a relação de emprego existente com a Itaipu Binacional. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 436220/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos nulidade do acórdão dos embargos de declaração por negativa de, a matéria foi apreciada.

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