TST - RR - 464883/1998


18/jun/2004

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ITAIPU BINACIONAL. O Decreto nº 75.242/75 estabelece que a Itaipu pode se utilizar de trabalhadores dependentes de empreiteiras e subempreiteiras de obras. Todavia, não há qualquer vedação ao reconhecimento de relação de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, no caso de se constatar que a atividade desenvolvida pelo empregado era essencial aos fins da empresa, a qual estava o reclamante diretamente subordinado. Nesse sentido não há que se falar em violação do decreto invocado.

Tribunal TST
Processo RR - 464883/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos vínculo empregatício, itaipu binacional, o decreto nº 75.242/75.

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