TST - ED-RR - 470371/1998


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de omissão no v. acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, restando contudo mantida a conclusão alcançada pela decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 470371/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, provimento, dá-se provimento aos embargos.

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