TST - E-RR - 477548/1998


18/jun/2004

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. PARCELAS VINCENDAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297/TST. Configurado o acerto da decisão da Turma no que se refere ao obstáculo da Súmula nº 297/TST, não se há de falar que o não-conhecimento do apelo implica em violação do artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 477548/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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