TST - RMA - 513026/1998


18/jun/2004

RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL SERVIDORES DE TRIBUNAL REGIONAL. A decisão do TRT que indeferiu o pedido de concessão de progressão funcional não prevista no ordenamento jurídico não contém ilegalidade ou matéria de relevância que, nos termos do Enunciado nº 321/TST, enseje manifestação desta Corte. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RMA - 513026/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso em matéria administrativa, progressão funcional servidores de tribunal regional, a decisão do trt.

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