TST - ED-RR - 521523/1998


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. DANO MORAL. PROVA DO DANO. Não há que se falar em obscuridade quando a decisão embargada esclareceu que ficou no acórdão regional, consignado que o reclamante sofreu danos morais em virtude de declarações feitas pelo reclamado, em jornais capixabas, que seriam demitidos ou dispensados funcionários que tinham problemas funcionais ou problemas de baixo desempenho funcional. Esclareceu-se, ainda, que há nexo de causalidade entre as declarações descuidadosas do banco, na imprensa, e a situação constrangedora a que ficaram estes mesmos funcionários submetidos. Tais declarações do banco ofenderam, por óbvio, a dignidade destas pessoas, levando-as inevitavelmente a estado de tristeza, sofrimento e dor, não pela simples perda do emprego, mas pela circunstância que o empregador invocou para despedi-los, agravada por fazê-lo publicamente. As conseqüências advindas da conduta patronal foi percebida pelos órgãos judiciais, em conseqüência de o juiz, como homem, e como qualquer homem criterioso, atendendo ao que ordinariamente acontece (quod plerumque acciti), extrai dos fatos da causa, ou suas circunstâncias, e nas quais assenta a sua convicção quanto ao fato probando (Moacyr Amaral Santos, Primeiras Linhas, 2º vol., 4ª ed., São Paulo, Saraiva, 1995, p. 309). Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 521523/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, obscuridade, dano moral.

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