TST - RR - 536660/1999


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. I NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistente, se a decisão se encontra satisfatória e exaustivamente fundamentada, esgotando a apreciação dos temas controvertidos nos seus aspectos relevantes. II - SUCESSÃO. Decisão em harmonia com a OJ nº 225/SBDI-1/TST. III QUITAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. Decisão amoldada ao Enunciado nº 330/TST. IV ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO Decisão em sintonia com os Enunciados nºs 191 e 361 e às OJs nº 279 e 280/SBDI-1/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 536660/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, i nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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