TST - RR - 553310/1999


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O Regional manteve a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo em razão do contato freqüente com thinner e do desenvolvimento de atividade em local com ruído contínuo superior a 85 decibéis, não adotando tese acerca de o direito ao adicional no grau máximo pressupor a fabricação de hidrocarboneto. Nesse contexto e diante da compreensão dos Enunciados 296 e 297 do TST, impossível o estabelecimento de dissenso de julgados, único fundamento em que se apóia a revista. Ademais, esta Corte por meio da Orientação Jurisprudencial nº 171 da SBDI-1 já firmou entendimento de que para efeito de concessão de adicional de insalubridade não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais. Recurso não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO. INSERÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 553310/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, grau máximo.

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