TST - AIRR - 984/2003-060-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA n.º 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT e Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 984/2003-060-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com a súmula n.º 331, inciso, não merece ser processado.

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