TST - RR - 555506/1999


18/jun/2004

REINTEGRAÇÃO. REVISTA FUNDAMENTADA. Não sustentando, nem alegando, divergência jurisprudencial ou violação literal direta de lei federal, tampouco afronta direta e literal à Constituição Federal, a revista está desfundamentada (OJ nº 94 da SDI-I/TST). Recurso de revista não conhecido. .

Tribunal TST
Processo RR - 555506/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos reintegração, revista fundamentada, não sustentando, nem alegando,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›