TST - RR - 558103/1999


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não tendo o acórdão regional emitido qualquer pronunciamento acerca da matéria invocada, até por não ter sido objeto das razões recursais, incide, à espécie, o teor do Enunciado nº 297 do TST, como óbice ao conhecimento da revista. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 558103/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista do reclamado, programa de demissão incentivada, quitação do contrato de trabalho.

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