TST - ED-RR - 558233/1999


18/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO. O acórdão embargado foi suficientemente claro, ao adotar a tese de que deve haver prova escrita da existência do contrato de experiência, como razão de decidir. Nada há a ser aperfeiçoado em tal pronunciamento estatal. Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 558233/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos declaratórios efeito de prequestionamento, o acórdão embargado foi.

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