TST - RR - 562075/1999


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESCONTOS DE SEGURO DE VIDA. A decisão regional fora proferida com lastro no Enunciado nº 342 desta Corte, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do § 4º do art. 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 562075/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista da reclamada, descontos de seguro de vida, a decisão regional fora.

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