TST - RR - 564453/1999


18/jun/2004

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (COMANDANTE FLUVIAL) PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DEFINITIVA. Acórdão recorrido em que se indeferiu a integração definitiva de gratificação de função (percebida durante menos de cinco anos), ante a possibilidade de reversão do empregado ao cargo efetivo, nos termos do parágrafo único do art.468 da CLT. Revista que não preenche os requisitos do art. 896 da CLT, porque não demonstrada violação, nem divergência. Jurisprudência inválida, por ser oriunda de Turma do TST (art. 896, a, da CLT) ou inespecífica (Súmula nº 296/TST). Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 564453/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos gratificação de função (comandante fluvial) pedido de integração definitiva, acórdão recorrido em que.

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