TST - RR - 567003/1999


18/jun/2004

PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO JUBILEU. A gratificação "jubileu", instituída pela Resolução nº 1.761/67, posteriormente alterada pela Resolução 1.885/70, apenas é devida quando o contrato é extinto por meio da aposentadoria, momento a partir do qual começa a fluir o prazo prescricional.

Tribunal TST
Processo RR - 567003/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos prescrição, gratificação jubileu, a gratificação "jubileu", instituída.

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