TST - AIRR - 569642/1999


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DESENVOLVIDA EM DOIS TURNOS. Para a caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento não é necessário que a empresa adote, formalmente, três turnos distintos de trabalho, mas que as atividades do empregado se desenvolvam, ainda que somente em dois turnos, de forma alternada, em horários diurnos e noturnos, fato suficiente para acarretar prejuízos a sua saúde física e mental, em face do desgaste causado pela constante alteração de seu ritmo biológico. Na hipótese, porém, o contexto delineado no acórdão impugnado, embora evidencie a prestação de serviços, frise-se, em alguns períodos, em dois turnos, não esclarece os horários desses turnos nem qual o período em que o Reclamante esteve sujeito a cada um deles, o que torna impossível concluir pela freqüente alternância de jornada capaz de comprometer seu relógio biológico e caracterizar o labor em turno de revezamento. Nesse contexto, não se cogita de ofensa direta à literalidade do artigo 7º, XIV, da CF, e tampouco em dissenso pretoriano com o julgado transcrito à fl. 56, uma vez que o entendimento nele adotado parte da premissa fática de que havia mudanças constantes de horário de trabalho. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 569642/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, turno ininterrupto de revezamento.

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