TST - E-RR - 576485/1999


18/jun/2004

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT A decisão Regional encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Orientação Jurisprudencial nº 279 e na nova redação da Súmula nº 191 do TST. Recurso de Embargos não conhecido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT O art. 469, §§ 1º e 3º, da CLT, não foi violado, já que trata de matéria não prequestionada pela decisão da Turma. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 576485/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos adicional de periculosidade violação ao art, 896 da clt a.

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