TST - RR - 579856/1999


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece da preliminar de nulidade do acórdão Regional por negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal a quo analisou explicitamente as questões ditas omissas pelo Recorrente. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACORDO COLETIVO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Aresto inespecífico. Aplicação da Súmula nº 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 579856/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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