TST - RR - 579939/1999


18/jun/2004

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não se caracteriza a negativa de prestação jurisdicional, a ensejar a declaração nulidade do acórdão regional, quando a questão suscitada pela parte em seus embargos de declaração, a propósito da qual alega haver omissão, não se mostra pertinente ao deslinde da matéria controvertida. Recurso de revista não conhecido. EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCAÍCIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Tribunal TST
Processo RR - 579939/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos ementa: recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de entrega da prestação jurisdicional.

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