TST - ED-RR - 581860/1999


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitados os embargos de declaração, tendo em vista a prestação jurisdicional ter sido efetivada de forma completa, mediante a adoção de fundamentos abrangentes de todos os aspectos da controvérsia.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 581860/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, rejeitados os embargos de.

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